Usados em bom estado
- 4.2
- Loja
- Santo Isidoro
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Opinião dos consumidores : (5)
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ypahnu.
5 / 501/01/2026 à 21:52Muito bom
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Andre.e
5 / 501/01/2026 à 21:48Recomendo
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Nuno.t
1 / 530/03/2025 à 17:58Exmos. Senhores: Venho por este meio informar que apesar de possuir um autocolante perfeitamente visível alertando para NÃO colocar publicidade não endereçada na minha caixa de correio, tal aviso não foi respeitado pelos responsáveis da distribuição da publicidade referente à(s) V/ empresa(s). ("A&S Soluçoes", "Usados em bom estado") Caso não tomem as medidas necessárias para que tal não volte a acontecer irei efetuar queixa junto das autoridades que regulam esse tipo de infrações para que tomem as medidas necessária. A minha caixa de correio não é nenhum caixote de lixo. Gorcinhos - Mafra ----------------------------------------------------------------------- 1. A lei que rege neste particular é a 6/99, de 27 de Janeiro. 2. No artigo 3º do assinalado normativo se estabelece que “é proibida a distribuição directa no domicílio de publicidade não endereçada sempre que a oposição do destinatário seja reconhecível no acto de entrega, nomeadamente através da afixação, de forma visível, ao local destinado à recepção de correspondência de dístico apropriado contendo mensagem clara e inequívoca nesse sentido”. 3. É à actual Direcção-Geral do Consumidor que cabe a instrução dos respectivos processos de contra-ordenação ante a denúncia dos interessados e a aplicação das coimas à CACMEP – Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade. 4. A moldura contra-ordenacional é a que segue (em moeda antiga para melhor percepção dos montantes): · Pessoas singulares – 200.000$00 a 500.000$00 (997,6€ a 2.493,99€) · Sociedades mercantis - de 400.000$00 a 6.000.000$00 (1.995,19€ a 29.927,87€) https://dre.pt/application/conteudo/180023
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Paulo.o
5 / 513/06/2024 à 16:54WEBSITE TOP Melhor loja em 2ª mão de mobiliário e semelhantes!